Carlos Monjardino

Presidente do Conselho de Administração
Fundação Oriente

O ensaio de Rob Reich no Fórum «What are Foundations For, reflecte claramente os conhecimentos do autor sobre a realidade fundacional americana. Analisando a necessidade da existência de fundações, suas origens e objectivos, e discorrendo sobre temas tão latos como filantropia, democracia e plutocracia, o autor, neste texto, faz declarações fortes e distorce alguns princípios, que são transversais a qualquer país.

Em primeiro lugar, não posso, desde logo, deixar de discordar com Rob Reich quando põe em causa a existência ou mesmo a utilidade das fundações.

Em Portugal, por exemplo, no momento em que vivemos uma das mais profundas crises económicas e sociais do país democrático, em que o desemprego e a pobreza afectam uma parte significativa dos portugueses, temos que ressalvar o papel cada vez mais importante das diversas organizações da sociedade civil.

Quando falamos em organizações da sociedade civil falamos obviamente de um conjunto muito vasto de instituições que podem ser associações, cooperativas, mutualidades, sindicatos, misericórdias, fundações, e que têm um núcleo de características que as distinguem: são instituições privadas e prosseguem actividades com fins não lucrativos. 

Os fins ou objectivos destas instituições são, de facto, a sua grande nota distintiva, já que são fins de interesse social: apoio social na infância, na velhice; apoio social às famílias, principalmente às de menores recursos financeiros; apoio social a minorias e grupos em risco; ensino e formação profissional; saúde; habitação; cultura, entre outras. 

Em todas as áreas acabadas de referir cabe ao Estado, em primeira linha, a resposta às necessidades e carências dos cidadãos. Contudo, o que se tem vindo a verificar, ao longo dos anos, é a constatação da insuficiência do Estado em responder às exigências crescentes dos cidadãos em termos de desenvolvimento social. 

Assim, naturalmente passou a reconhecer-se às instituições do Terceiro Sector, ou sector não lucrativo, essa capacidade para resolver os problemas que no dia-a-dia se colocam aos cidadãos e cuja satisfação é determinante do bem-estar social. E as Fundações têm desempenhado um papel preponderante e fundamental nesta missão.

Em Portugal, se as fundações não existissem não seria o Estado a preencher o espaço que elas ocupam porque não teria os meios para o fazer. Além disso, as fundações, por questões de especialização ou proximidade, desempenham muito melhor essas funções.

As fundações portuguesas, por razões históricas, prosseguem um amplo conjunto de finalidades de interesse geral ou interesse público, mas têm-no feito essencialmente à escala nacional ou local. 

Nos nossos dias, a ideia de que o «interesse geral» radica numa profunda e dinâmica relação entre cidadãos, instituições da sociedade civil e o Estado está cada vez mais presente. Aceitando-se sem reservas a necessidade da acção mútua entre o público e o privado para o cumprimento de objectivos de interesse geral, há um conjunto vasto de actividades de interesse público que se abrem à intervenção das fundações. 

É neste quadro que algumas fundações ganharam um papel relevante no apoio directo ou indirecto a projectos da economia social, designadamente na saúde, na educação, na habitação, na 3ª idade, enfim a todo um conjunto de direitos que visam garantir a dignidade da pessoa humana.

A forma mais corrente das fundações intervirem na Economia Social – nomeadamente as fundações que vivem da rentabilidade dos seus fundos – traduz-se, essencialmente, através de subsídios avulsos a um sem número de actividades da economia social por todo o país. 

Muitas dessas fundações foram criadas por famílias ligadas a uma determinada área geográfica e que normalmente afectam os bens que constituem o seu património à disposição das comunidades da área geográfica em que se inserem, revertendo localmente para a comunidade os rendimentos desse mesmo património. Além de criarem inúmeros postos de trabalho, conhecem o tecido social local, sendo a sua existência determinante para o bem-estar das populações locais.

Daí que o texto de Rob Reich seja basicamente injusto nos termos que emprega para expor as razões ou os motivos dos promotores para constituírem as fundações.

Em primeiro lugar, o conceito de Fundação não pode dissociar-se do conceito de generosidade. Da generosidade dos instituidores de uma fundação que, em vez de, de forma egoísta, pensarem apenas em si, gastando o seu dinheiro ou beneficiando os seus familiares, dispõem de um património que é seu, em benefício de terceiros. 

Ao longo da História, muitas terão sido as instituições e as pessoas que, apesar de privilegiadas ou bafejadas pela sorte, tiveram preocupações de índole social, procurando ajudar o próximo e dar o seu contributo para tornar a sociedade mais justa e equilibrada. Muitos filantropos dispuseram, assim, de forma altruísta, de parte dos seus bens em prol do seu semelhante, pelo que este gesto deve sempre ser saudado de forma positiva. 

Actualmente uma das formas encontradas para desenvolver essa actividade filantropa é através da constituição de uma fundação. E será ou não melhor para a sociedade que as fundações financiem ou promovam determinados sectores de actividade que, em muitos casos, o Estado não tem capacidade para subsidiar?

Neste caso, não fará sentido que o Estado possa facultar a estas instituições, criadas na base da generosidade, os benefícios fiscais que são concedidos às fundações?

Igualmente fará sentido, ou pelo menos será compreensível, que o instituidor possa deixar disposições, como dar o seu nome à fundação, de forma a que o seu trabalho seja devidamente reconhecido ao longo do tempo, assim como o desejo de que se mantenham membros da sua família nos órgãos sociais.

A legislação nos Estados Unidos da América é diferente da da União Europeia e, mais especificamente, da legislação portuguesa, e muitas das questões levantadas por Rob Reich no que diz respeito à falta de escrutínio de quem autoriza a constituição das fundações americanas, sua accountability, ausências de Relatórios e Contas anuais e Websites, não se verificam de todo em Portugal.

Enquanto fundador do European Foundation Centre (Bélgica) em 1989 e fundador do Centro Português de Fundações em 1993, sempre me debati pela necessidade de alteração do regime jurídico das fundações, pela necessidade de maior transparência e de estabelecimento de um código de conduta, precisamente porque conheço o extraordinário trabalho desenvolvido por estas instituições. 

E sempre defendi uma maior transparência do sector porque a meritória actividade cultural, científica, social e filantrópica, desenvolvida pelas fundações, não pode ficar ensombrada por suspeitas ou afirmações como as de Rob Reich .

Em Portugal, o Centro Português de Fundações aprovou em 2008 um Código de Boas Práticas de Fundações que se encontra em vigor e define um conjunto de princípios éticos e de orientação para as fundações portuguesas. 

E mais recentemente, a Lei n.º 24/2012, de 9 de Julho, que aprovou a Lei-Quadro das Fundações, veio estabelecer os requisitos que devem presidir à criação e reconhecimento das fundações, assim como no que respeita a práticas de transparência. Neste caso, ficou consagrada, para além do envio aos serviços do Estado dos relatórios e contas e da respectiva disponibilização permanente na sua página da Internet, a submissão obrigatória das contas a uma auditoria externa no caso das fundações cujos rendimentos anuais sejam superiores a um determinado valor. 

Quanto à suficiência patrimonial para a prossecução dos seus fins estatutários, foi fixado um valor mínimo da dotação patrimonial inicial, que garanta a desejável sustentabilidade das fundações para a promoção dos respectivos fins de interesse social, sem recurso a apoios públicos. Para acautelar a operacionalidade da fundação, parte dessa dotação inicial deverá ser representada por um montante pecuniário.

A análise do objecto da Fundação, da actividade a que se destina e dos meios — o endowment — de que dispõe para prosseguir os seus fins são requisitos essenciais para o reconhecimento de utilidade pública por parte do Estado. Actualmente as fundações privadas só podem requerer o estatuto de utilidade pública após três anos de efectivo e relevante funcionamento. Os benefícios fiscais apenas são concedidos às fundações após a concessão do estatuto de utilidade pública e do reconhecimento dos seus fins como socialmente relevantes.

Tendo tido uma parte importante da minha vida ligado a fundações com endowment, não posso deixar de concordar com Rob Reich quando refere que fundações, com fundos ou bens patrimoniais de pequena monta e que anualmente apenas atribuem subsídios de cerca de 50.000USD, não se podem considerar verdadeiras fundações. Na realidade, seria mais correcto, ou mais ético, se, em vez de constituírem uma fundação, os promotores se limitassem a passar um cheque desse valor. 

As fundações têm que ser socialmente relevantes e uma instituição que apenas atribua subsídios de valores irrisórios não é de forma alguma socialmente relevante e não se deveria intitular fundação.

Subjacente a este artigo, subentende-se uma grande vontade de controlar as fundações privadas. Pelo acima exposto, se as fundações usufruem de benefícios fiscais, entende-se que devam apresentar, com transparência, as suas contas, sujeitando-as nesta vertente ao escrutínio do Estado. 

Não se poderá nunca é aceitar que as entidades públicas estendam esse controle ao âmbito da actividade das fundações, interferindo nos seus objectivos, gestão ou atribuição de subsídios. Não podemos esquecer que uma fundação privada foi constituída por alguém que, altruisticamente, dispôs de parte do seu património para, sem fins lucrativos, prosseguir objectivos de interesse social. A vontade do instituidor deverá, acima de tudo, ser respeitada.

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Em Março de 2013, foi publicado na Boston Review um simpósio em torno do ensaio de Rob Reich, «Para que servem as fundações?». No presente número, a Forma de Vida procura trazer essa discussão ao contexto português.

Leia ainda os comentários de Artur Santos Silva e Rui Hermenegildo Gonçalves, e de Michael Baum. Leia também as respostas ao artigo de Reich na Boston Review.

Curadora do Simpósio:

Carla Quevedo