O objectivo deste ensaio é demonstrar que a obra de Fernando Pessoa fornece exemplos extremamente ilustrativos de revogação na Literatura. Antes de nos debruçarmos acerca do que é que «revogação» significa, ou pode significar, no mundo da Literatura, é preciso notar, desde já, que o Livro do Desassossego é o exemplo paradigmático, no contexto da obra pessoana (embora não seja, definitivamente, o único exemplo), de uma obra que instancia uma necessidade de aplicação de critérios revogatórios cujo grau, provavelmente, não terá paralelo noutras obras literárias. Com efeito, existem várias edições do Livro, nenhuma delas remotamente da responsabilidade de Pessoa, que, entre si, são altamente díspares, o que acaba por ser uma consequência natural da profunda intervenção filológica que é necessária em resultado do estado em que Pessoa deixou o Livro no momento da sua morte. Apesar de escassamente discutida, o número relativamente elevado de edições tão diferentes de uma mesma obra levanta a questão de saber que edição do Livro do Desassossego é que deve ser considerada canónica para efeitos de leitura, interpretação e análise literária. Se essa mesma edição puder ser identificada, a sua prevalência implica, necessariamente, a revogação das demais.

Parece, no entanto, contra-intuitivo afirmar que uma obra literária pode ser revogada na medida em que «revogação» é um termo técnico-jurídico que denota que o texto de uma fonte do Direito foi eliminado através de um acto positivo coercivo efectuado pelo autor desse mesmo texto. É preciso, todavia, observar desde já que, em muitos casos, o autor de uma fonte do Direito é institucional; assim, por exemplo, o autor de uma lei é o órgão legislativo, o autor de um contrato é as partes que o outorgam, etc.. No Direito, «autor» nem sempre é sinónimo de «criador intelectual do texto»; por vezes é sinónimo de «instituição responsável por tornar o texto conteúdo de uma fonte do Direito». O testamento é, por outro lado, um caso onde, no Direito, «autor» refere-se ao criador intelectual deste documento, e, portanto, a uma pessoa física, não a uma instituição.

O facto de não se poder prescindir dos elementos «eliminação coerciva de um texto por parte do seu autor» na transposição da ideia de revogação para fora do Direito, sob pena de se transfigurar o termo ao ponto de o tornar irreconhecível, coloca duas dificuldades, uma de ordem geral, outra de ordem particular. Começando pela última, esta encontra-se ligada a obras com características idênticas às do Livro do Desassossego, prendendo-se com o facto de o mesmo ser constituído por outrem que não é considerado como sendo o autor da obra. Assim, revogar uma edição do Livro através de uma outra edição parece, prima facie, ser uma actividade nos termos da qual outrem que não o autor elimina texto anterior, e, portanto, não se está perante um caso de revogação. A resposta a esta dificuldade é, sucintamente, a de que o filólogo é, na realidade, co-autor do Livro. A fundamentação desta asserção será feita no final deste trabalho, e desenvolvida em maior detalhe noutro lugar.

A dificuldade de ordem geral consiste em saber como é que o texto de uma obra literária pode, à semelhança do que acontece no Direito, ser eliminado coercivamente. A compreensão deste ponto é, aliás, decisiva para o entendimento do nosso argumento, razão pela qual é necessário esclarecer que «eliminação coerciva» significa, no nosso entender, não a destruição de todos os exemplares que suportem o texto, ou a proibição de o ler, mas sim a impossibilidade de o utilizar para determinados fins paradigmáticos. Assim, a revogação de uma fonte do Direito como, por exemplo, a lei, implica que o texto da mesma não mais possa ser interpretado no decurso de um processo que tenha em vista resolver uma questão de Direito. Por conseguinte, o texto de uma lei revogada pode continuar a ser analisado e interpretado no âmbito da história ou da filosofia do Direito, mas já não poderá ser aplicado a um caso concreto contemporâneo. Da mesma forma, revogar o texto de uma obra literária é uma decisão que não acarreta consigo, necessariamente, a destruição de todos os exemplares existentes da obra ou a proibição de a ler. Sem prejuízo de, pontualmente, certas formas de revogação produzirem estas consequências (e.g. no caso de o próprio autor decidir destruir obra de exemplar único), de uma forma geral um caso de revogação na Literatura impede somente os leitores de, tal e qual como sucede no Direito, utilizarem o texto da obra revogada para fins tidos como paradigmáticos, nomeadamente o de elaboração de crítica literária. No entanto, os textos de uma determinada obra que sejam revogados são passíveis de ser, por exemplo, analisados historicamente, linguisticamente e utilizados na fixação de texto no âmbito de uma edição crítica.

Por outro lado, é necessário distinguir entre casos de revogação do texto de obras literárias cuja coercividade é derivada da existência de uma regra de Direito e casos em que a coercividade desta mesma revogação é proveniente de um outro aspecto, a saber, o da vontade do autor, a cuja obediência estamos adstritos em cumprimento de um imperativo de cariz ético. O entendimento desta distinção assenta na compreensão de um ponto prévio, cuja necessidade de explicitação decorre da forma elíptica com que asserções como «as regras de Direito são coercivas» são proferidas. De facto, as regras de Direito não são coercivas se, por tal, se entender que a coercividade é intrínseca à regra jurídica. Esta forma de expressão é o resultado de uma linha de pensamento que tem as suas origens em autores como Thomas Hobbes ou Jean Bodin, para quem o Direito nada mais é do que a expressão de comandos, ou ordens, emanadas pelo soberano. Estas ordens, cuja legitimidade deriva do pacto social que constitui a sociedade civil e retira o Homem do estado de natureza, são para ser obedecidas em quaisquer circunstâncias, razão pela qual se diz que são coercivas. Esta linha de pensamento foi, mais tarde, desenvolvida, entre outros, por Jeremy Bentham e John Austin, sendo que, entre os autores continentais, o expoente máximo desta doutrina, no século XX, é Hans Kelsen, que, nos quadros da sua Teoria Pura do Direito, defende que as normas jurídicas são coercivas na medida em que o Estado está autorizado a executar uma sanção, se necessário pela força, sempre que haja incumprimento das mesmas. Ora, os termos nos quais esta ligação entre «coercividade» e «regra jurídica» é explanada obscurecem o facto de que a coercividade não emana da regra mas sim da existência de instituições responsáveis pela sua aplicação e execução. Assim, a diferença entre a «coercividade» de uma regra jurídica e a «coercividade» de uma norma moral não reside nas características próprias de cada uma destas normas, mas sim no facto de que existe um aparelho estatal, com tribunais e órgãos de polícia, por exemplo, destinados a efectivar o cumprimento do Direito, ou a executar sanções nos casos de incumprimento. O mesmo não acontece com outras ordens normativas. As normas morais parecem ser menos coercivas porque não existem instituições de aplicação e execução das mesmas. No entanto, o que se verifica é que a coercividade é extrínseca às normas. A institucionalização propicia a implementação do mais alto grau de coercividade possível; por conseguinte, onde não exista institucionalização, o grau de coercividade será menor, dado que as garantias de cumprimento das regras serão, quando existam, muito menos eficazes.

Alguns exemplos de situações em que a coercividade da revogação de uma obra literária deriva da existência de regras de Direito são: 1) o exercício do direito de retirada (cf. artigo 62.º do Código do Direito de Autor e dos direitos conexos [CDADC]), nos termos do qual o autor elimina coercivamente o seu texto do mundo da Literatura, retirando de circulação os exemplares entretanto publicados. Há uma tentativa da parte do autor em efectuar uma revogação que tenha como consequência a proibição de ler o texto, e não só de o interpretar criticamente. Tal não pode ser conseguido nos casos em que, entre a publicação e o exercício do direito de retirada, os particulares tenham adquirido exemplares da obra. 2) A fixação de texto em preparação de uma edição ne varietur da obra (cf. artigo 58.º CDADC), em que se processa a substituição de versões textuais antigas por uma versão revista, actualizada, emendada e tida por definitiva, a menos que o próprio autor decida fazer nova edição ne varietur. 3) A inserção, no testamento, de disposição testamentária indicando a proibição de publicação de textos inéditos à data da morte do autor, ao abrigo do disposto no nº 2 do artigo 2179.º do Código Civil, que prescreve que «[a]s disposições de carácter não patrimonial que a lei permite inserir no testamento são válidas se fizerem parte de um acto revestido de forma testamentária, ainda que nele não figurem disposições de carácter patrimonial». Ao inserir semelhante disposição testamentária, o autor da sucessão (e da obra) afasta a faculdade que a lei concede «aos sucessores do autor [em] decidir sobre a utilização das obras deste ainda não divulgadas nem publicadas». (cf. nº 1 do artigo 70.º CDADC) 4) No caso de o autor morrer após a celebração de um contrato de edição mas antes de completar a sua obra, o nº 2 do artigo 101.º CDADC prevê que, «[s]e o autor tiver manifestado vontade de que a obra não seja publicada se não completa, o contrato será resolvido e não poderá a obra incompleta ser editada em caso algum.»

O comportamento de Pessoa no processo de elaboração da sua obra, bem como a actividade dos filólogos no procedimento de curadoria textual feito com o intuito de publicar quer a obra pessoana inédita em geral, quer o Livro do Desassossego em particular, constituem exemplos de revogação cuja coercividade emana da vontade do autor. A legitimidade deste critério é derivada não da existência de uma regra jurídica, mas sim de uma regra moral. Com efeito, conceder às pessoas liberdade de actuação na prossecução de fins lícitos (sendo considerado lícito tudo aquilo que não seja pernicioso para a segurança da sociedade) é uma manifestação da dignidade intrínseca à pessoa de cada ser humano. Assim, se um indivíduo manifestar a vontade de se apropriar de coisa móvel alheia sem autorização do respectivo proprietário, deve ser impedido de o fazer, tanto de um ponto de vista moral como jurídico, na medida em que não lhe é lícito dispor de bens alheios. Por outro lado, se um indivíduo manifestar a vontade de fazer exercício todos os dias, tal não lhe deve ser interdito, na medida em que o exercício desta vontade não colide com a segurança da sociedade nem com direitos de outros indivíduos. Este fundamento ético está na base da existência, por exemplo, do testamento, um documento jurídico que permite ao indivíduo dispor dos seus bens após a sua morte e manifestar, como acima referido, o desejo de que certas vontades de cariz não patrimonial sejam efectivadas. A exigência jurídica do cumprimento de disposições testamentárias funda-se no imperativo ético que prescreve que a vontade das pessoas deve ser incondicionalmente respeitada, na medida em que verse sobre situações lícitas.

Certos imperativos éticos não são tutelados pelo Direito. Em todo o caso, a grande vantagem do Direito, a saber, a de fornecer garantias apoiadas na coercividade que o seu grau de institucionalização traz às regras jurídicas, não afecta o conteúdo do imperativo ético. Assim, se, moralmente, todos estão vinculados a respeitar as manifestações de vontade lícitas dos seus semelhantes, o respeito que aqui é devido existe na mesma medida com ou sem tutela jurídica. Assim, se um autor, tal como Pessoa o fazia constantemente, resolver emendar um texto, estando este em preparação ou já publicado, a revogação operada é coerciva porque existe uma regra moral que prescreve que a vontade das pessoas deve ser respeitada.

A questão que se coloca, especialmente porque o objectivo da filologia é, realmente, dar à estampa um texto que corresponda, o mais fielmente possível, à verdadeira vontade do autor, é a de como apurar essa mesma vontade. O principal critério utilizado pelos filólogos é o de optarem pela variante mais recente, que, em textos escritos à mão, é determinável através da análise às tintas das canetas utilizadas pelo autor. A aplicação deste critério estabelece um paralelo com o princípio «lei posterior revoga lei anterior», segundo o qual, quando duas regras de Direito forneçam duas soluções contraditórias na resolução de um caso concreto, aplica-se a regra mais recente, que corresponde, evidentemente, à última vontade manifestada pelo legislador enquanto autor institucional da regra. Este princípio, no entanto, encontra-se subordinado a uma regra que prescreve que as regras jurídicas só podem ser revogadas por actos normativos que sejam hierarquicamente iguais ou superiores aos actos normativos onde as regras que o legislador pretenda revogar se encontrem. Assim, uma lei orgânica não pode ser revogada por uma lei ordinária, visto que a última é hierarquicamente inferior à primeira. Pelo mesmo motivo, um regulamento administrativo não pode revogar leis ordinárias ou orgânicas. Por outro lado, um regulamento administrativo pode ser revogado por outro regulamento administrativo, bem como por leis ordinárias ou orgânicas. Da mesma forma, a lei ordinária pode ser revogada por outras leis ordinárias ou por leis orgânicas.

Estas considerações demonstram que o principal critério revogatório é qualitativo, não cronológico. Assim, no caso das regras jurídicas, o que prevalece, em caso de colisão entre duas ou mais disposições contraditórias, não é a mais recente, mas sim a que seja hierarquicamente superior. O critério cronológico apenas é utilizado quando se constate que as regras se encontram inseridas em actos normativos hierarquicamente iguais. A última vontade manifestada pelo legislador não é, portanto, a que se considera como válida, pelo menos de forma incondicional.

Com efeito, a necessidade de que a vontade seja manifestada é essencial para o Direito, na medida em que a realidade jurídica assenta sobre aquilo que se pode provar, sendo óbvio que vontades ou intenções não manifestadas são insusceptíveis de ser provadas. Preferir a última manifestação da vontade às restantes é um critério objectivo delineado com o intuito de resolver certas disputas, e.g. o acima mencionado conflito de regras ou casos em que um indivíduo escreva, ao longo da sua vida, mais do que um testamento. No entanto, é possível que a última vontade manifestada não corresponda à última vontade real de um indivíduo. Uma pessoa, por exemplo, pode vir a falecer entre o tempo que medeia a sua decisão em alterar o seu testamento e o acto de alteração. Em casos como este, prevalecerá a última vontade manifestada em detrimento da última vontade real, especialmente se o ordenamento jurídico em questão não admitir prova testemunhal em questões testamentárias.

A obra de Pessoa exemplifica uma situação de um autor que estava constantemente a mudar de ideias, e que, inclusive, não considerava a publicação como a versão definitiva de um determinado texto. Não é descabido conjecturar que certos textos de Pessoa, publicados ou inéditos, não teriam, na sua versão definitiva, a forma com que Pessoa os deixou. É, aliás, bastante provável que Pessoa não tenha tido a possibilidade de fazer certas alterações que intencionou fazer, mas que não pôde manifestar. Isto significa que não é seguro que a última manifestação de vontade corresponda à vontade real. Para além dos casos agora mencionados, tal pode ser constatado se se pensar que seria natural que Pessoa, num determinado passo onde escrevesse à mão duas, três ou quatro variantes possíveis, viesse a optar, em definitivo, por uma variante que não coincidisse com a última redigida. Assim, aplicar o critério filológico de optar pela variante escrita em último lugar de forma automática parece-nos incongruente com o desiderato de apurar a verdadeira vontade do autor. Esta pode, de facto, coincidir com a última vontade manifestada, mas não é seguro que assim seja.

Na medida em que o principal critério revogatório é qualitativo (a verdadeira vontade do autor) e não cronológico (a última vontade manifestada pelo autor), o filólogo vê-se na situação de ter que usar critérios substantivos de análise literária susceptíveis de revelar a verdadeira vontade do autor, independentemente de a mesma estar contida, ou não, na variante mais recente. Dito por outras palavras, o filólogo tem que se comportar como um crítico literário pessoano, e não como um filólogo puro, i.e. um filólogo que se limita a aplicar os critérios desenvolvidos pela prática filológica. Assim, não pode haver uma oposição entre filólogo e crítico pessoano durante a actividade de curadoria textual exercida sobre a obra pessoana. O filólogo pessoano tem que ter competências para ser crítico ou, em alternativa, trabalhar em equipa com críticos pessoanos.

Aplicar critérios substantivos de análise literária não significa tentar completar aquilo que Pessoa deixou inacabado; trata-se, simplesmente, de, através da análise compreensiva de toda a obra pessoana, fundamentar opções entre variantes ou, no caso do Livro do Desassossego, fundamentar, para além das variantes, as opções que se tomam relativamente à inclusão ou exclusão de determinados trechos, bem como a ordem pela qual os mesmos são apresentados. O filólogo, por conseguinte, ao agir como um curador da obra pessoana em geral, e do Livro do Desassossego em particular, torna-se, algo paradoxalmente, co-autor da obra. No caso do Livro, tal é evidente no sentido em que a curadoria textual é constitutiva da própria existência desta obra. Dito por outras palavras, sem um filólogo que faça uso de critérios literários substantivos o Livro do Desassossego não chega, sequer, a existir, na medida em que o que Pessoa efectivamente deixou, no momento da sua morte, foi um conjunto de papéis onde está escrita a expressão «L. do D.», sem qualquer indicação quanto à sua inclusão na versão final ou à ordem pela qual os trechos seriam colocados. O filólogo é, por conseguinte, também criador intelectual da obra.

Para concluir, a versão canónica de uma obra literária, em geral, é aquela que corresponde à vontade real do autor, que, na maioria das vezes, consistirá na última edição publicada em vida por esse mesmo autor. No caso Pessoa, em que a maior parte da obra é inédita e se encontra incompleta, o apuramento da vontade real é feito através da conjugação da análise filológica e literária dos textos existentes. No caso de obras como o Livro do Desassossego, que têm tantas edições quanto o número de filólogos que a decidam editar, a obra canónica, isto é, a obra que vale e, inerentemente, revoga as demais é aquela que se aproxime mais da vontade real de Pessoa. Naturalmente, decidir que edição, em concreto, é que preenche este requisito é uma tarefa extremamente árdua, à qual se coloca a dificuldade acrescida de determinar a quem compete tal decisão, dada a ausência de uma estrutura institucional hierárquica na Literatura. No entanto, como é sabido, em comunidades onde não existem instituições as decisões são tomadas em conjunto, numa base informal, pelos membros dessa mesma comunidade. Decidir que versão do Livro do Desassossego é canónica atendendo ao critério da aproximação à vontade real de Pessoa é algo que compete à comunidade de pessoanos. Esta generalização não decide, naturalmente, se a versão canónica é, por exemplo, a de Richard Zenith, Teresa Sobral Cunha ou Jerónimo Pizarro. No entanto, convém notar que nem mesmo a institucionalização resolve este problema. Em questões políticas, por exemplo, a institucionalização apenas determina quem decide, não a decisão em si. Na política, a decisão é efectuada através do exercício do voto, após uma discussão fundamentada em princípios. Na Literatura, a decisão é o resultado da discussão fundamentada em princípios. A possibilidade da existência de um impasse, que naturalmente ocorrerá em virtude da inexistência do mecanismo do voto para decidir situações de conflito, não afecta em nada a pressuposição de que a versão canónica de uma obra literária, aquela que vale e, por isso, revoga as demais, é a que se aproxima mais da vontade real do autor.

 

 

NOTAS

1) Para a conceptualização do termo «revogação», é indiferente que «autor» designe o «autor institucional» ou o «criador intelectual» do texto. Para haver revogação, o acto positivo coercivo tem que ser efectuado pelo autor, independentemente de o mesmo ser uma instituição ou uma pessoa física.

2) Naturalmente, na Literatura e na Filologia não se pode falar em «autor institucional»; aqui, «autor» é sempre sinónimo de «criador intelectual» do texto.

3) Ver «Curadoria filológica» e «Filologia como curadoria e co-autoria: o caso Pessoa», ambos em preparação.

 
Partilhe:
Facebook, Twitter, Google+.
Leia depois:
Kindle